INFORMAÇÃO ATUALIZADA
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
BÁSICO
SECUNDÁRIO