Está a decorrer o prazo de Candidatura a Bolsas de Mérito para o ano 2025/2026, até 30 de setembro, nos termos previstos no Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 5296/2017 de 16 de Junho.

Os alunos matriculados nas ofertas de ensino de nível secundário podem candidatar-se à atribuição de bolsas de mérito.

Neste âmbito, informamos o seguinte:

• A candidatura à bolsa de mérito é apresentada, pelo encarregado de educação, ou pelo aluno que já seja maior de idade, até ao dia 30 de setembro, mediante requerimento, acompanhado dos documentos que comprovem que o(a) aluno(a) tem direito aos apoios da Ação Social Escolar, nos termos do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho, artigo 11.º, e que tenha obtido no ano letivo anterior classificação que revele mérito, isto é, a obtenção da seguinte classificação média anual, com aprovação em todas as disciplinas, ou módulos, do plano curricular, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º, ambos do referido diploma legal.
• O montante das bolsas de mérito é determinado a partir do valor correspondente a 2 vezes e meia do indexante dos apoios sociais (IAS), em vigor no início do ano letivo. Para o próximo ano letivo, o valor anual da bolsa de mérito é de € 1.306,25, nos termos da Portaria n.º 6-B/2025/1, de 6 de janeiro. A bolsa de mérito é anualmente processada em três prestações, a escalonar nas seguintes condições:
  • 40% - € 522,50 durante o 1.º período letivo;
  • 30% - € 391,88 no 2.º período letivo;
  • 30% - € 391,87 no 3.º período letivo.

Figueira da Foz, 16 de setembro de 2025