EXAMES NACIONAIS 2026 - PROCEDIMENTO PARA REAPRECIAÇÃO DE EXAMES
O processo de reapreciação é regulamentado pelo Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro, nomeadamente pelos artigos 63.º e 64.º.
Em resultado da reapreciação, a nova classificação da prova pode ser inferior, igual ou superior à inicial [não podendo, no entanto, implicar em caso algum a reprovação do aluno, quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial].
O procedimento para a reapreciação é o seguinte:
- Após a consulta da prova, o interessado pode apresentar requerimento para reapreciação da prova nos serviços de administração escolar, nos dois dias úteis seguintes ao da receção da cópia da prova. O requerimento deve ser entregue em suporte físico.
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Se os itens a reclassificar forem apenas itens de seleção deve ser preenchido o Modelo 10/JNE (Requerimento para Retificação de Cotações), que segue em anexo. O documento deve ser entregue em papel na Secretaria da Escola. Neste caso, não há lugar a qualquer pagamento.
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Se se pretender solicitar reapreciação de itens de construção, devem ser preenchidos o Modelo 12/JNE (Requerimento para Reapreciação de Prova) e o Modelo 12A/JNE (Alegação Justificativa de Reapreciação de Prova), que seguem em anexo. O documento deve ser entregue em papel na Secretaria da Escola. Após confirmação do correto preenchimento pelos serviços de administração escolar. No ato da entrega, o requerente faz o pagamento de 25 € nos serviços administrativos. A quantia depositada será restituída ao requerente se a classificação resultante da reapreciação for superior à inicial.
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Preenchimento do cabeçalho do Modelo 12A/JNE: indicar a Prova, Código, Fase, N.º de Identificação de Prova (QR Code) (consta da cópia da prova dada ao aluno, exceto Geometria Descritiva A e Desenho A) ou N.º convencional da Prova (para Geometria Descritiva A e Desenho A) e N.º total de páginas da alegação (n.º total de páginas utilizadas na alegação, ou seja, no modelo 12A). Apresenta-se, a seguir, uma imagem de um exemplo do cabeçalho do Modelo 12A/JNE.
